Memorial da Mulher Ceci Cunha

Patrona

Josefa Santos Cunha - Ceci Cunha (1949-1998)
Médica e política. 1ª Deputada Federal do estado de Alagoas.

Patrona do Memorial da Mulher Ceci Cunha e Ilustre figura representativa da mulher arapiraquense, Josefa Santos Cunha, figurou-se desde os primórdios de sua vida como uma representante honrosa do papel da mulher na busca de um ideal de igualdade perante seus pares e de uma sociedade mais justa. Ceci empresta seu nome e sua memória a instituição Memorial da Mulher Ceci Cunha, que trabalha na promoção da figura feminina na sociedade arapiraquense.
Nasceu no dia 15 de agosto de 1949, na cidade de Feira Grande, localizada a 18 km de Arapiraca. Seu nome de batismo era Josefa Santos, tendo recebido o apelido de Ceci ainda recém-nascida, por escolha de sua mãe. De origem humilde, filha do agricultor Antônio José dos Santos e Josefa Rosa de Lira. Seu Antônio Paulino, como era mais conhecido, exerceu mandato de vereador por três legislaturas nos anos 1950/1960. Homem simples, dedicado à sua família, à criação e educação dos seus nove filhos. Nos lugares onde mantinha seu eleitorado, gozava da confiança e amizade dos moradores, pelo seu caráter, sua firmeza de personalidade e sua afirmação de vida.
Seu Antônio foi pai exemplar, esposo e companheiro sincero e tinha como preferida a filha Ceci, “a sua menina dos olhos”, a menina líder, que era vista dessa forma pelos irmãos também. Dona Zefinha, como era conhecida sua mãe, era uma mulher de pulso forte, gênio indomável e personalidade inatacável. Trabalhadora valente, feroz, mulher combatente, mãe de quatorze filhos dos quais criaram-se nove. Sua palavra de ordem era estudar, visão comum à Ceci e reconhecida como herança da mãe.
Iniciou seus estudos no ano de 1956, na cidade de Feira Grande, época em que seus pais resolveram morar em uma fazenda no povoado Olho D'Água do Meio. Aos nove anos de idade, enfrentando as dificuldades inerentes à vida do campo, auxiliava sua mãe nos serviços domésticos, assumindo as tarefas mais pesadas. Encarava todas as atividades sem desanimar. Frequentava diariamente as aulas no Grupo Escolar Manoel Leandro de Lira, enfrentando uma caminhada longa e solitária de aproximadamente seis quilômetros.
Ceci sabia plantar, colher, levar potes de água na cabeça e transmitir aos irmãos e amigos suas experiências, tornando-se desde essa época estrela orientadora de sustentação, equilíbrio e guia. Desde a infância trazia consigo o espírito participativo, a dedicação sincera, desinteressada de retorno, o sentimento de compartilhar, de colaborar na solução das dificuldades dos que estavam ao seu redor.
Seu irmão mais velho, Padre Sebastião, deu-lhe castigo ao chegar de férias do seminário, obrigando a menina Ceci a aplicar injeções intramuscular, subcutânea e endovenosa em seu pai. Movida pela insegurança da própria idade, a pequena Ceci treinou a aplicação em uma laranja para, em seguida, injetar no seu pai, tudo em função da necessidade gritante da ocasião, haja vista a inexistência de enfermeiras no lugar e a distância para a cidade, onde havia apenas uma farmácia. Nascia aí a enfermeira anônima, menor desautorizada; espalhando-se na vizinha a notícia. Foi assim que começou a surgir na garota a curiosidade pela medicina.
Em 1962, morando em Maceió, concluiu o Primário no Colégio Imaculada Conceição. No ano seguinte, Antônio Paulino levou toda a família para Arapiraca. Matriculou-se no Colégio São Francisco de Assis. As dificuldades financeiras eram muitas, e para custear seus estudos dava aulas particulares, tornando-se colaboradora efetiva da renda familiar. Concluído o Ginasial, ingressou no Curso Pedagógico e, simultaneamente, no Curso Científico, ambos no Colégio Nossa Senhora do Bom Conselho.
Retornou para Maceió no desejo de preparar-se para o vestibular de medicina, recebendo generoso acolhimento na residência do saudoso Dr. Ivan de Vasconcelos Brito e sua esposa Drª Nielza Tavares de Brito, gesto aliás, de testemunho à dedicação de Ceci, como professora dos filhos Gervásio, Ivanielze e Ivan. A adoção nessa nova família e o carinho recebido, marcou o coração da estudante, que lembrava todos os dias a importância do gesto fraterno daquele casal, tendo grande gratidão pelo seu apoio.
Concluiu o curso de medicina na UFAL, em l976. Nesse período, dificultosa seria sua sobrevivência em Maceió. Procurou ajuda do Deputado Tarcísio de Jesus, então amigo político do seu pai, recebendo dele a confiança e hospitalidade esperadas. Contemplada para trabalhar na Secretaria do Colégio Élio Lemos, logo foi convidada para lecionar nesse estabelecimento.
Diplomada em medicina, seguiu para a cidade do Rio de Janeiro a fim de participar do Curso de Residência Médica no Hospital Souza Aguiar, onde tornou-se médica-chefe. Sozinha na Cidade Maravilhosa, sua estada foi pautada de sofrimento, culminando por contrair uma hepatite no hospital onde trabalhava.
Voltou, sofrida, mas gloriosa para Arapiraca. Instalou-se como médica na área de ginecologia e obstetrícia, ganhando destaque pelo zelo e carinho dispensados às suas pacientes, independente de qualquer interesse. Firmou convênios com várias instituições da área de saúde, sempre destacando-se pela sua abnegação, devoção à medicina e sentimento maior de amor e respeito aos seus semelhantes. Jamais negou atendimento a quem a procurava. Agiu sempre como ensina o Evangelho de São Lucas 6,27-38, e costumava dizer “devemos fazer o bem, sem olhar a quem”.
Em 1977 casou-se com Juvenal Cunha da Silva, adquirindo o sobrenome Cunha. Teve dois filhos: Adriana e Rodrigo. Em l982 tentou ser mãe pela terceira vez, mas não conseguiu. Perdeu o filho por um aborto que quase levou-a à morte. Descrever os dramáticos momentos vividos naquela época pela Dra. Ceci, sua família e amigos, faz-nos reviver o desespero estampado no semblante de cada pessoa, de cada médico que a assistia. A impotência da ciência, a limitação da medicina faziam clamar aos céus a lastimosa notícia da irreversibilidade do quadro clínico apresentado, que, a cada minuto, se agravava mais. Felizmente surgiu a iluminação na mente de um grande médico, pessoa por quem a enferma tinha enorme admiração e respeito: o Dr. José Fernandes, um arapiraquense que sabe honrar sua terra, um homem revestido de bondade e de notável saber médico, um ombro amigo para todas as horas. Encontrou a Dra. Ceci no Dr. José Fernandes a fidalguia de um verdadeiro anfitrião a abraçá-la em Arapiraca; e nesse difícil momento, lhe dedicou sucessivos plantões de vinte e quatro horas. Houve então a remoção da paciente de Arapiraca para Maceió.
A coagulopatia não contempla as vítimas com vitória, mas o Dr. José Fernandes foi ousado e perseverante, ao decidir: “Vou levar a galega para Maceió e de lá não saio enquanto o quadro não se reverter”. O permanente plantão durou quase uma semana, mas ele se manteve firme até o grito de vitória. Pôde a Dra. Ceci contar também com o apoio de vários amigos arapiraquenses, que deram-lhe um presente. Presente que era vida: o seu próprio sangue; o sangue que saia direto da veia do doador para as sofridas veias da nossa doutora, então paciente.
Em l988, movida pelo desejo de fazer ainda mais pelo seu povo, candidatou-se ao cargo de vereadora de Arapiraca. Ceci foi a vereadora mais votada, ficando o 2º lugar para sua amiga Célia Rocha. Ambas médicas, juntas formavam um par respeitoso, a quem todos os arapiraquenses aprenderam a gostar e respeitar pelo comum desempenho, dinamismo e ideais. Em l992 foi reeleita, vencendo o pleito com o mesmo desempenho. Cumprindo uma linha uniforme de comportamento público e desejo de servir a sua terra, Ceci e Célia criaram o PSDB de Arapiraca. Pelo PSDB, elegeu-se em l994 ao honroso cargo de Deputada Federal, cumprindo seu mandato com competência.
Candidatou-se então à reeleição de deputada federal. Era comparada com uma formiguinha nos gabinetes ministeriais de Brasília, em busca de recursos para os municípios alagoanos indistintamente, pois tinha disposição para trabalhar vinte e quatro horas por dia em favor de Alagoas: brigava por recursos que eventualmente tivessem a iminência de ser devolvidos; procurava exercer sua influência para liberar verbas em favor do seu estado, em favor de Arapiraca. Força de mulher, de política que não se deixava arredar pela pressão e por momentos. Foi reeleita para o seu segundo mandato, com 54.968 votos de confiança e de gratidão.
Em 16 de dezembro de 1998, foi barbaramente assassinada juntamente com seu esposo e outros familiares em Maceió, logo após sua diplomação como Deputada Federal, não chegando a tomar posse.




TRÊS ANOS EM PROL DA COMUNIDADE
PRESTAÇÃO DE CONTAS


Fevereiro de l995 a Janeiro de l998

“Faço publicar e levo ao conhecimento do povo da minha terra uma coletânea das atividades exercidas na Câmara Federal. Centrei-me nas áreas da Saúde, Assistência Social e Recursos Hídricos, por idealismo e convicção. Busquei priorização para as questões do povo sofrido de Alagoas e respaldei o Executivo Alagoano na Alta Corte Legislativa. Desafiei o preconceito e contra ele continuarei reagindo. Defendi propostas orçamentárias e em favor da minha terra empenhei todo meu esforço.
Fiz do meu slogan de campanha 'Ceci – Opção Séria', uma constante em todos os meus dias e, na condição de parlamentar de primeiro mandato, tenho a absoluta certeza de que honrei e continuarei honrando o voto do meu povo, e que lhe devolvi toda a confiança depositada nas urnas em l994, afirmando ainda que posso produzir muito mais e o farei com denodo e responsabilidade.”

Representante em missões oficiais


l9-05-l995, representou a Câmara dos Deputados na oficina de trabalho “O Financiamento do SUS”, realizada pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde, em conjunto com a Organização Pan-americana da Saúde, em Maceió (AL).
24-08-l995, representou a Câmara dos Deputados em visita à Argentina, a fim de avaliar a experiência daquele país no setor previdenciário.
29-08-l995, foi designada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República Fernando Henrique Cardoso para representar o Congresso Nacional, na qualidade de observadora parlamentar, para integrar a delegação brasileira à IV Conferência Mundial sobre a Mulher, realizada em Pequim, China, de 4 a l5 de setembro de l995.
3l-08-l995, viajou a convite do Congresso Chinês para participar da Comitiva que visitaria Taipê – Taiwan.
2l-09-l995, representou a Câmara dos Deputados na solenidade de abertura da Comnet Fenasoft Brasil/95, em São Paulo – Feira e Congresso Internacional de Telecomunicações e Redes, no dia 26-09-l995.
l8-l0-l995, representou a Câmara dos Deputados no “Encontro de Parlamentares: Desafios ao Compromisso Político”, realizado no período de l9 a 2l de outubro de l995, na cidade de Fortaleza (CE).
07-11-1996, integrou comitiva que participou de visita de Intercâmbio de Experiência no Setor Cooperativista, com o objetivo de conhecer o Sistema de Previdência Argentino, em Buenos Aires, período de l3 a 19 de novembro de 1996.
04-06-1997, integrou comitiva que acompanhou o Senador Teotônio Vilela Filho em visita ao BID (Banco Internacional de Desenvolvimento) em Washington, nos Estados Unidos da América, período de 5 a 10 de junho de 1997.
25-06-1997, acompanhou sua excelência o Vice-Presidente da República Marco Maciel, em viagem a Maceió (AL).
l7-07-1997, participou de audiência com sua excelência o Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, no Palácio do Planalto, visando encontrar uma solução para a crise no Estado de Alagoas.
25-09-1997, representou a Câmara dos Deputados na “Fenagri-1997 – Feira Nacional de Agricultura Irrigada”, realizada na cidade de Juazeiro (BA).
15-09-1997, foi indicada Oradora pelo PSDB, para prestar homenagem aos l80 anos da Emancipação Política do Estado de Alagoas, no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília.


Projetos, relatórios e emendas

PL 610/95 – Dispõe sobre a proteção à testemunha de crime e dá outras providências.
PL 336/95 – Assegura à mulher, na condição de cabeça de casal ou chefe de família, o direito de aquisição de terras públicas.
PL 3.638/93 – Institui normas para a utilização de Técnicas de Reprodução Assistida (incluindo as questões relativas a fertilização “in vitro”, inseminação artificial e barriga de aluguel).
PL 3.845/93 – Concede incentivo fiscal para a pessoa jurídica que contratar menores de l8 anos, em programa de iniciação ao trabalho.
PL 3.395/92 – Dispõe sobre o regime facultativo complementar de previdência social e dá outras providências.
PL 1.7l4/96 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames de identificação de hemoglobinopatias nas maternidades e estabelecimentos congêneres e dá outras providências.
PL 2.534/96 – Faculta às gestantes o acesso a ônibus, cinemas e outros locais e a utilização da catraca ou roleta, quando assim o exigir.
PL 3.303/97 – Concede incentivo fiscais para as empresas que admitirem portadores de deficiência.
PL 2.77l/97 – Acrescenta parágrafo ao artigo l38 da Lei 4.737, de l5 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, destinando urna especial localizada em andar térreo, de fácil acesso, para os eleitores de idade avançada, enfermos, mulheres grávidas e portadores de deficiência física.
PL 2.984/97 – Altera o artigo 132 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, permitindo a recondução de Conselheiros Tutelares, sem restrições.
PL 3.188/97 – Acrescenta artigo a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, determinando o início imediato de investigação de desaparecimento de Criança e Adolescente.
PL 3.478/97 – Institui o programa de Diagnóstico e Prevenção de Anomalias Fetais e dá outras providências.


Emendas de bancada em 1995 – Orçamento/96


  1. Saneamento Básico em diversos municípios em Alagoas (diversas microrregiões)
  2. Conclusão do Sistema de Adução de Água para o Alto Sertão em Alagoas
  3. Conclusão de Obras do Sistema Pratagy em Maceió
  4. Implantação de Infraestrutura Urbana em Maceió (Vale do Reginaldo)
  5. Apoio ao Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável em Alagoas (Zona da Mata e Baixo São Francisco)
  6. Aproveitamento Hidroagrícola de Moxotó
  7. Apoio à Habitação Popular em Alagoas
  8. Restabelecimento da BR 101 (São Sebastião / Divisa AL/SE), BR 3l6 (Santana do Ipanema – Divisa AL/PE) e BR 104 (Aeroporto Polícia Rodoviária Federal)
  9. Ampliação do Porto de Maceió
  10. Construção de Adutora no Agreste do Estado de Alagoas

Emendas individuais apresentadas em 1995 e aprovadas no Orçamento/96


  1. Habitações de Interesse Social em Arapiraca
  2. Sistema de Abastecimento de Água em Arapiraca
  3. Habitações de Interesse Social em Lagoa da Canoa
  4. Saneamento Básico no Village Campestre, Feitosa e Bebedouro em Maceió
  5. Saneamento Básico em Campo Alegre
  6. Obras de Drenagem em Girau do Ponciano
  7. Saneamento Básico em Marechal Deodoro
  8. Perfuração de Poços Públicos em Penedo


Emendas aprovadas no Orçamento


  1. Canalização de Córrego em Arapiraca (Riacho Piauí)
  2. Promoção do Desenvolvimento Integrado e Sustentável em Arapiraca
  3. Apoio a Projetos de Desenvolvimento Rural em Arapiraca (Pau D'Arco e Vila São José)
  4. Sistema de Abastecimento de Água em Arapiraca
  5. Construção da Barragem de Bananeiras em Arapiraca
  6. Perímetro de Irrigação Boacica
  7. Sistema de Abastecimento de Água em Batalha
  8. Sistema de Abastecimento de Água em Cajueiro
  9. Construção de Adutora em Lagoa da Canoa (Mata Limpa e Capim)
  10. Sistema de Abastecimento de Água em Palmeira dos Índios
  11. Sistema de Abastecimento de Água em Penedo
  12. Construção de Ginásio Poliesportivo em São Miguel dos Campos


Emendas individuais apresentadas em 1997 e aprovadas no Orçamento/98


  1. Construção de Barragem em Arapiraca (Bananeiras)
  2. Promoção de Desenvolvimento Integrado e Sustentável em Arapiraca
  3. Infraestrutura Urbana em Lagoa da Canoa
  4. Aquisição de Unidade Móvel de Saúde para o Girau do Ponciano
  5. Melhoria das Condições Habitacionais (Habitar-Brasil) em São Sebastião
  6. Construção e Equipamentos de Quadra Poliesportiva em Feira Grande
  7. Melhoria das Condições Habitacionais (Habitar-Brasil) em Igreja Nova
  8. Promoção do Desenvolvimento Integrado e Sustentável de Penedo
  9. Promoção do Desenvolvimento Integrado e Sustentável de Palmeira dos Índios
  10. Promoção do Desenvolvimento Integrado e Sustentável de São José da Tapera
  11. Melhoria das Condições Habitacionais (Habitar-Brasil) em São Luís do Quitunde
  12. Construção de Barragem em Minador do Negrão
  13. Construção de Anexo ao Edifício-Sede da Seção Judiciária de Alagoas
  14. Perímetro de Irrigação Boacica
  15. Construção e Equipamentos de Quadra Poliesportiva em Roteiro
  16. Promoção do Desenvolvimento Integrado e Sustentável em Estrela de Alagoas
  17. Promoção do Desenvolvimento Integrado e Sustentável em Cajueiro
  18. Promoção do Desenvolvimento Integrado e Sustentável em Água Branca


Ações políticas e públicas

São realizações ora elencadas, levadas aos municípios indistintamente, visando assegurar à população do Estado de Alagoas melhoria na condição de vida, nas áreas urbana, rural, na indústria, no comércio e nos mais diversos seguimentos.

  1. Atividade da Usina de Beneficiamento de Arroz, município de Igreja Nova
  2. Implantação do Perímetro de Irrigação Boacica
  3. Fornecimento de sementes para plantio, através do Ministério da Agricultura para diversos municípios
  4. Fornecimento de Caprinos através do Ministério da Agricultura para os municípios de Arapiraca e Craíbas, com objetivo de implantação de um Centro de Fertilização da Espécie
  5. Fornecimento de alevinos para açudes em vários municípios
  6. PROCERA (Programa de Crédito Especial para Reforma Agrária)
  7. Combate à Doença de Chagas
  8. Contemplação de 20 municípios no programa Brasil Criança Cidadã
  9. Programa de Enfrentamento à Pobreza, em Arapiraca
  10. Abastecimento d'água em diversos municípios, através da FNS e Ministério do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
  11. Saneamento básico em diversos municípios
  12. Incentivo à Educação através do Programa BCC em 20 municípios
  13. Projeto em andamento para implantação de Módulo Móvel, para desenvolvimento do trabalho de prevenção ao câncer ginecológico
  14. Projeto em andamento sobre o combate ao trabalho infantil, em diversos municípios
  15. Projeto sobre recuperação de poços artesianos
  16. Diagnóstico de vários municípios apresentando radiografia em todas as suas áreas, visando criação de planejamento técnico-administrativo
  17. Desenvolvimento de Política Agrícola com estudo realizado para pequenas irrigações no Baixo São Francisco, contando com total empenho da Universidade Federal de Alagoas
  18. REFORSUS (Rede de Serviços do Sistema Único de Saúde), Unidade de politraumatização do Agreste. Emenda apresentada ao Orçamento Geral da União
  19. Apresentação e defesa de emendas ao Orçamento Geral da União em favor dos Municípios
  20. Participação ativa nas reformas
  21. PRONAF (Programa Nacional de Agricultura Familiar), Integração com o Ministério da Agricultura para desenvolvimento do Setor do Estado
  22. Bibliotecas para diversos municípios, com projetos apresentados para municípios ainda não contemplados e projetos de reformas para aqueles que já possuem unidade locais
  23. Melhorias habitacionais em vários municípios
  24. Melhorias sanitárias em diversos municípios
  25. Abastecimento d'água no povoado de Mata Limpa e Capim em Lagoa da Canoa


Pronunciamentos no Congresso


06-03-95 – Saudação aos Parlamentares da Casa. Responsabilidade dos legisladores na promoção do bem-estar do povo brasileiro.
13-03-95 – Violência contra a mulher.
13-03-95 – Modelo de produção agrícola desenvolvido por pequenos agricultores de Arapiraca
09-06-95 – Elogio a atuação do Presidente Luís Eduardo Magalhães na condução dos trabalhos da sessão da Casa no dia 7 de junho, Dia Nacional da Liberdade de Imprensa.
12-06-95 – distorções na distribuição dos recursos orçamentários destinados ao Ministério da Saúde.
20-06-95 – Definição de fonte de custeio para o Setor de Saúde Brasileiro. Urgente regularização da situação funcional dos servidores do quadro de pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FNS).
30-06-95 – Balanço negativo do primeiro ano de vigência do Plano Real. Crise econômica no Estado de Alagoas.
09-08-95 – Homenagem ao Deputado José Aníbal pelo transcurso do seu aniversário. Realização de encontro do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), em Arapiraca, comemorativo ao 7º aniversário de fundação do partido na região.
31-08-95 – Necessidade de liberação, pelo Governo Federal, de recursos para conclusão da adutora de Arapiraca, com vistas à melhoria do fornecimento de água potável na região do Agreste Alagoano.
21-09-95 – Importância da IV Conferência Mundial Sobre a Mulher, realizada em Pequim, China.
09-10-95 – Filiação de cidadãos de expressão política de Goiânia e Anápolis (GO), ao Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB. Acerto do programa do partido, vista da oradora aos dois municípios goianos.
31-l0-95 – Reafirmação de confiança ao Governo Fernando Henrique Cardoso. Necessidade de aperfeiçoamento do Projeto de Lei Complementar 9-A de 1995. Reinício das obras da Rodovia BR 101 e da Adutora do Agreste de Alagoas.
28-11-95 – Visita do Presidente Fernando Henrique Cardoso a Alagoas, por ocasião das solenidades comemorativas dos trezentos anos da morte do líder Zumbi dos Palmares. Crise Econômica vigente no Estado. Discurso proferido pela oradora ao ensejo do transcurso do tricentenário da morte de Zumbi dos Palmares.
30-11-95 – “Turismo e Indústria”, documento da Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV).
05-03-96 – Excelência dos serviços da Fundação de Amparo ao Menor Fundador, em Palmeira dos Índios, AL.
20-03-96 – Liberação de recursos orçamentários destinados à conclusão da Adutora do Agreste (AL). Transcurso do Dia Internacional da Mulher – 08 de março.
18-04-96 – Importação pelo Governo Federal de dessalinizadores ou aparelhos para filtragem da água salobra dos poços artesianos nordestinos, como solução racional e econômica do problema da carência de água do nordeste brasileiro.
07-05-96 – Medidas do Ministérios do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal em benefício dos agricultores do projeto Itiúba, implantado pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF) no município de Porto Real do Colégio (AL).



Participação em Comissões Especiais


Comissões Permanentes:

  1. Membro Titular: “Seguridade Social e Família”
  2. Membro Suplente: “Desenvolvimento Urbano e Interior”

Comissões Especiais:

  1. IV Conferência Mundial da Mulher
  2. PEC 12895 – Acumulação de Cargos (Odontólogos)
  3. PL 4.425/94 – Planos e Seguros de Saúde
  4. PEC 023-/95 – Assistência à Saúde
  5. PEC l69/93 – Sistema Único de Saúde
  6. PEC 007/95 – Embarcação, Navegação e Cabotagem

Comissões Externas:

  1. Polígono da Maconha – Deslocamento ao interior do Estado de Pernambuco a fim de verificar o elevado grau de violência que marca a região que abrange os municípios ribeirinhos do Rio São Francisco
  2. Avaliar a violência da Zona da Mata, sul de Pernambuco, nos dias l3 e l4 de novembro de l995
  3. Epidemia do Cólera – Verificação da epidemia do cólera nos Estados de Alagoas e Pernambuco, com o objetivo de avaliar os problemas e soluções existentes, bem como as providências
  4. Hemodiálise do Instituto de Doenças Renais de Caruaru (PE): Fiscalização das investigações das mortes ocorridas
  5. Irregularidades nas Instituições de Previdência Privada
  6. PEC 449-A-/97 e PEC 25/97 – SE. Que altera dispositivos dos artigos 71 e 72 do ADCT, introduzidos pela Emenda Constitucional de Revisão nº 1, de l994
  7. PL 464 – Proteção e Integração aos Portadores de Deficiência
  8. PL 1.673/96 – Autoriza o Departamento de Obras Contra a Seca (DNOCS) a doar a estados, municípios e outras entidades públicas os açudes que especifica
  9. Fundo de Estabilização Fiscal
  10. Recursos Hídricos
  11. Agricultura e Política Rural
  12. PEC 009- A/95 – Incentivo ao Turismo (acrescenta parágrafo único ao artigo l80 da Constituição Federal
  13. PEC 256/95 – Outorga competência à União para instituir a Contribuição Sobre Movimentação ou transmissão de valores, créditos e direitos de natureza financeira
  14. PEC 33/95 – Modifica o Sistema de Previdência Social

Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI:

  1. Destinada à Investigar a Adoção e o Tráfico de Crianças.
  2. Produção de Variedade de Tabaco
  3. Destinada a Investigar a produção de variedades de tabaco que contém percentual superior de nicotina daquele encontrado nas variedade comuns

Medidas Provisórias

  1. 942 Vinculação da Fundação Osório
  2. 1.523-1/ Altera as Leis 8.212/91 e 8.212/91
  3. 1.523-4/97 - idem
  4. 7/97
  5. 9/97
  6. 11/97
  7. 12/97
  8. 897/94 - idem
  9. 1.594-l4/97 – idem


Fonte: Jornal Alagoas Especial, em 16 de dezembro de 1999 (quinta-feira)






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